Os órgãos de fiscalização ambiental que atuam em Balneário Camboriú agora contam com auxílio de drones para registrar crimes ambientais e invasões irregulares. Os equipamentos foram disponibilizados para os órgãos de fiscalização ambiental por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma construtora pelo MPSC.
Os equipamentos foram adquiridos com o objetivo de dar suporte à Guarda Municipal Ambiental, à FATMA e à Secretaria do Meio Ambiente nos registros de crimes ambientais e também nas invasões irregulares que ocorrem em Balneário Camboriú. Os equipamentos podem identificar intervenções ilegais em locais nos quais as viaturas da fiscalização não chegam e também em lugares de difícil acesso.
Os drones já foram utilizados em ação conjunta realizada pela 5ª Promotoria Justiça da Comarca de Balneário Camboriú com os órgãos ambientais, na praia do Estaleirinho, ao sul da cidade. A operação identificou mineração, movimentação de terra e construções irregulares, que foram imediatamente embargados.
Segundo o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, os equipamentos serão amplamente utilizados em ações em áreas de risco e de valor socioambiental, principalmente na proteção às Unidades de Conservação do Município.
O termo de ajustamento de conduta
Em inquérito civil o MPSC apurou que 1150 m² de um prédio estavam inseridos dentro dos 100 metros de distância mínima do Rio Camboriú, espaço considerado área de preservação permanente urbana. Como a edificação já estava concluída, o que inviabilizaria a demolição e recuperação da área, a 5ª promotoria de Justiça propôs o termo de ajustamento de conduta contendo obrigações para indenizar a sociedade pelos danos ambientais causados.
A construtora ao assinar o acordo, em 2015, comprometeu-se a, além de doar os drones: destinar 200 mudas da árvore nativa Ipê Rosa ou qualquer outra espécie da Mata Atlântica ao grupo de escoteiros Leão do Mar; a pagar de R$ 10 mil ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados; e a doar duas impressoras laser multifuncionais para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; e um veículo para a Cooperativa de Agentes Ambientais do Município de Balneário Camboriú.
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