O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto da Mesa Diretora do Legislativo na sessão desta terça-feira (13/06).
O Projeto de Resolução 5/2023 cria o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal, com o objetivo de “assegurar os direitos constitucionais pertinentes a orientações, consultas e serviços públicos básicos aos cidadãos, por meio de atendimento à comunidade local”, visto que parte da população não dispõe de equipamentos de informática e acesso à internet.
Segundo a justificativa da proposição, entre os serviços a serem oferecidos estão o recebimento e encaminhamento de reclamações de atos contra o cidadão; auxílio para consulta de informações disponibilizadas de forma virtual; agendamento de atendimentos junto a órgãos públicos que disponibilizam este serviço online; e pesquisa de leis municipais, estaduais e federais.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário, e será promulgado pelo presidente da Câmara.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas (seis delas incluídas em pauta) e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Posse de suplentes e entrega de moção
No início da reunião, houve a posse de dois vereadores suplentes. O 2º suplente do PSDB, Marcos Antonio da Silva, o Marcos Pessôa, tomou posse na vaga da vereadora Juliana Pavan (do mesmo partido), licenciada por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
E a 1ª suplente do PSD, Danielle Eloisa Serpa, a Dani Serpa, assumiu a cadeira do vereador Arlindo Cruz (do mesmo partido), licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.
Os dois suplentes entregaram os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, assinaram o livro de posse, e fizeram seus pronunciamentos assumindo os mandatos legislativos. Marcos Pessôa também prestou o termo de compromisso (Dani Serpa não precisou fazê-lo porque já exerceu a vereança anteriormente nesta legislatura, em setembro de 2022).
Após a posse, foi feita a entrega da Moção 72/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), de congratulações ao pastor André Felipe da Cunha, pela passagem de um ano de fundação da Igreja Cultura Cristã em Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 13.06.23
Cria mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
Autor: vereador Eduardo Zanatta (PT)
Retirado de pauta devido à ausência do autor na sessão
Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica, a ser celebrado em 29 de março.
Autores: vereadores Marcelo Achutti, Nilson Probst e Nena Amorim (todos do MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Estabelece norma temporária quanto à alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), reduzindo-a provisoriamente para 2%.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
