O comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Daniel Nunes, utilizou a tribuna no início da sessão ordinária desta quarta-feira (20) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Ele falou sobre a operação veraneio da temporada 2021/2022, atendendo ao Requerimento 01/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas).
O comandante apresentou dados das ações efetivadas na cidade durante a temporada, como a operação “Trânsito Sem Ruídos” (que teve como foco os veículos com escapamentos que provocam barulho e danos à saúde pública), e respondeu a questionamentos dos vereadores.
Após a fala de Daniel Nunes, o deputado estadual Adriano Pereira (PT), que assistia à sessão da plateia, fez uso da palavra na tribuna e cumprimentou os vereadores.
Projetos
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 44/2022, da prefeitura. A proposição autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 67.000.000,00, destinados à quitação integral da dívida decorrente da desapropriação judicial estabelecida no Decreto Municipal nº 2.023/1989, que declarou de utilidade pública uma área de terra no município originalmente pertencente à Imobiliária Ypuã LTDA.
O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis, três abstenções e um voto contrário, e segue para sanção do prefeito.
Os outros dois projetos que estavam na pauta tiveram pedidos de vista aprovados. O Projeto de Lei Complementar 20/2021, do Poder Executivo, teve pedido de vista, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 24/2018, que dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV).
O Projeto de Lei Ordinária 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis parlamentares, teve pedido de vista, feito pelo vereador Omar Tomalih (Podemos), aprovado com dez votos favoráveis e quatro contrários. O PLO denomina de “Osvaldo Domingos da Silva” a via pública localizada entre as ruas Pedras Brancas e José Honorato da Silva, no Bairro Nova Esperança.
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