Começou nesta segunda-feira (05), o recadastramento da Fila Única de Balneário Camboriú. De acordo com a Secretaria de Educação, até o início da tarde desta quarta-feira (07), cerca de 600 crianças já haviam sido recadastradas. O processo segue até o dia 20 de novembro.
O recadastramento é realizado para confirmar se a criança ainda necessita de vaga em um Núcleo de Educação Infantil. A criança que não for recadastrada será retirada da Fila Única, já que o Município entenderá que não houve recadastramento porque não necessita mais da vaga.
O recadastramento deve ser feito na Secretaria de Educação, localizada na Rua Camboriú, nº 100 – Bairro dos Municípios. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Somente crianças de Balneário Camboriú podem estar na Fila Única.
No ato do recadastramento será solicitado comprovante de residência atualizado e os pais assinam documento comprovando a veracidade das informações prestadas. Declarar informação falsa em documento particular, com propósito de alterar a verdade dos fatos para obter vantagem indevida é crime, conforme o Art. 299 do Código Penal Brasileiro sob pena de reclusão, de um a cinco anos e multa, se o documento é público; e reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.
Veja a documentação necessária:
– Certidão de Nascimento e CPF da criança;
– CPF e RG dos pais ou responsáveis legais;
– Comprovante de Residência atualizado no nome dos pais ou responsáveis legais, podendo ser:
* certidão de registro de imóvel residencial reconhecida em cartório;
* conta de água, luz, telefone fixo, TV por assinatura e internet do mês em nome dos pais ou responsáveis;
* contrato de locação com firma reconhecida em cartório;
* declaração de residência do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório e em anexo conta de água, luz, telefone fixo, TV por assinatura e internet do mês
É necessário levar os documentos originais. Não é preciso fazer fotocópia.
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