A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (18/02) terá um veto e três projetos na pauta, além de um requerimento, 12 pedidos de informações, 11 moções e 79 indicações (leia a relação completa aqui).
O Veto 11/2024, do ex-prefeito Fabrício Oliveira, estará em votação, e é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Ordinária 199/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB). O projeto proíbe o BC Trânsito sobre a fiscalização e multas por meio das câmeras OCR’s instaladas nas viaturas de trânsito.
O Projeto de Lei Ordinária 29/2025, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas. O PLO altera e acrescenta dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 4.296/2019, que, por sua vez, “dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú – FUNSERVIR, revoga leis que menciona, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2025, do vereador Anderson Santos (PL), estará em primeira discussão. O projeto declara como Patrimônio Cultural Imaterial o “Terno de Reis” no Município de Balneário Camboriú e institui o Dia Municipal do Terno de Reis.
Por fim, estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 105/2024, do vereador Victor Forte (PL), que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental ”Grupo Amigo”.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
