Após o recesso parlamentar iniciado em 18 de julho, a primeira sessão do segundo período legislativo de 2024 ocorrerá nesta terça-feira (6). Na pauta, estão previstos três projetos, três pedidos de informações, cinco moções e 39 indicações. (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 71/2024 estará em primeira discussão. Ele autoriza o Município a realizar compensação dos créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o EXPOCENTRO Balneário Camboriú Júlio Tedesco, de responsabilidade da Empresa Consórcio BC Eventos SPE Ltda., com os créditos eventualmente devidos pela municipalidade em função do uso do referido equipamento para fins da realização de eventos de relevante interesse público municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 170/2019 estará em votação, e dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade nos meios de comunicação (jornal, revista, TV, rádio e internet), pelos poderes Executivo e Legislativo de Balneário Camboriú.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 30/2023, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.124/2002, a qual dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas na praia de Taquaras.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
