A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (12/03) terá cinco projetos em pauta, além de um pedido de informações, sete moções e 25 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
A primeira proposição na pauta estará em votação da redação final: o Projeto de Lei Ordinária 49/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas, praças e parques públicos e privados, e foi aprovado juntamente com uma emenda na sessão do dia 06/03.
Primeira discussão
Três dos projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 40/2023, dos vereadores Roberto Souza Junior (Podemos), João Koeddermann (MDB) e Nilson Probst, dispõe sobre o uso de asfalto ecológico (asfalto borracha) nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 18/2024, da vereadora Dani Serpa (PSD), institui, no calendário de eventos oficial de Balneário Camboriú, a “Semana Municipal de Prevenção e Combates às Amputações em Pacientes Diabéticos”.
E o Projeto de Lei Ordinária 20/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.945/2016, que dispõe sobre as atividades de análise dos processos de licenciamento ambiental, da instituição da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais no Município de Balneário Camboriú, cria funções gratificadas e dá outras providências.
Votação
O último projeto na pauta, Projeto de Lei Ordinária 59/2023, do Poder Executivo, estará em votação, e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
