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Início Geral Política

Câmara de BC: três projetos, um parecer e um veto na pauta da sessão desta terça-feira

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
8 de novembro de 2022
Foto: Divulgação CVBC

Foto: Divulgação CVBC

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Na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (08/11), constam três projetos, um parecer, um veto total, três moções, um pedido de informação e 38 indicações. (confira a pauta aqui).

Projetos em 1ª discussão

Dois projetos de lei ordinária serão deliberados em 1ª discussão, para conhecimento do plenário.

O 48/2021, do vereador Cristiano (PL), dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas pelo Poder Público de Balneário Camboriú, e o 91/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui o Dia Municipal do Rotary Club, no Município.

Projeto em votação única

O Projeto de Lei Ordinária 120/2022, do Poder Executivo, está em pauta para votação única.

O PLO aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), requerida através do processo administrativo sob nº 60.601/2022, por Ari Zanchet, para fins de aprovação de projeto de edificação residencial unifamiliar, em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à Rua Antônio Torquato, nº 111, Bairro Estaleiro.

Veto total e parecer

O veto do Poder Executivo e o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) também serão deliberados em votação única.

O veto 5/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 91/2022, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 55/1967, dispondo sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Balneário Camboriú, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências.

O parecer é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 207/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que revoga em seu inteiro teor a Lei nº. 4.246/2019, que “regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado PARKLETS”.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Tags: Câmara de BCCâmara de Vereadores
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