Na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (08/11), constam três projetos, um parecer, um veto total, três moções, um pedido de informação e 38 indicações. (confira a pauta aqui).
Projetos em 1ª discussão
Dois projetos de lei ordinária serão deliberados em 1ª discussão, para conhecimento do plenário.
O 48/2021, do vereador Cristiano (PL), dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas pelo Poder Público de Balneário Camboriú, e o 91/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui o Dia Municipal do Rotary Club, no Município.
Projeto em votação única
O Projeto de Lei Ordinária 120/2022, do Poder Executivo, está em pauta para votação única.
O PLO aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), requerida através do processo administrativo sob nº 60.601/2022, por Ari Zanchet, para fins de aprovação de projeto de edificação residencial unifamiliar, em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à Rua Antônio Torquato, nº 111, Bairro Estaleiro.
Veto total e parecer
O veto do Poder Executivo e o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) também serão deliberados em votação única.
O veto 5/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 91/2022, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 55/1967, dispondo sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Balneário Camboriú, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências.
O parecer é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 207/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que revoga em seu inteiro teor a Lei nº. 4.246/2019, que “regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado PARKLETS”.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
