A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (28/05) terá quatro projetos em pauta, além de dois pedidos de informações, quatro moções e 37 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 52/2024, do Poder Executivo, estará em primeira discussão, e autoriza a doação de bens móveis públicos (monitores e CPUs) à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, através da Polícia Civil.
Votação
Os outros projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares da cidade, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.
O Projeto de Lei Ordinária 78/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município.
E o Projeto de Lei Ordinária 198/2021, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele no calendário oficial de Balneário Camboriú. De acordo com o PLO, a mielomeningocele é uma patologia congênita, que faz com que a medula, as raízes nervosas e as meninges do bebê fiquem expostas, o que pode levar a criança a ter déficit de aprendizado, dificuldade ou impossibilidade de caminhar e incontinência urinária.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
