A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (19/09) terá sete projetos em pauta, além de um pedido de urgência, um pedido de informações, três moções e 20 indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 86/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), estará em primeira discussão, e estabelece normas de vacinação contra a Covid-19 aos moradores de Balneário Camboriú.
Os demais projetos estarão em votação.
Projetos em votação
O Projeto de Lei Ordinária 114/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), altera as Leis 1397/1994 (que institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas no município) e 4126/2018 (que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e comércios em geral para gestantes e pessoas com crianças de colo). Ele estará em votação juntamente com a Emenda 02, do mesmo autor do projeto.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSDB), institui o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro, e tem uma Emenda do vereador Eduardo Zanatta (PT).
De autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), o Projeto de Lei Ordinária 170/2021 institui as diretrizes do ensino domiciliar (“homeschooling”) no âmbito da educação básica do município.
O PLO 189/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), dispõe sobre as instalações de bebedouros públicos, com água potável, nas principais praças da cidade.
O Projeto de Lei Ordinária 92/2022, do vereador Eduardo Zanatta, cria mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
Por fim, o PLO 143/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
