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Início Geral Política

Câmara de BC: sessão desta terça terá posse de três suplentes e quatro projetos em pauta

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
29 de agosto de 2022
Foto: Charles Camargo

Foto: Charles Camargo

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Quatro projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, três moções e 28 indicações estão na pauta da sessão de terça-feira (30/08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (veja a relação completa aqui).

No início da reunião, haverá a posse de três suplentes, que atuarão no lugar de vereadores que pediram licença de 30 dias para tratar de assuntos particulares. Danielle Serpa, 1ª suplente do PSD, ocupará a cadeira de Arlindo Cruz; Humberto D’Alécio, 1º suplente do Patriota, estará na vaga de David LaBarrica; e Nelson Oliveira, 2º suplente do PL, do vereador Cristiano.

Projetos

O Projeto de Lei Ordinária 74/2016, da prefeitura, estará em votação da redação final. Ele autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento multifamiliar, comercial e hoteleiro que será edificado na Rua Avelon Cordeiro e Rodovia BR 101, de acordo com gabarito e taxa de ocupação aprovados em audiência pública pelo Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC).

Os outros três projetos estarão em primeira discussão. O 94/2022, da prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.

Também da prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária 98/2022 revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada.

E o PLO 103/2022, de diversos vereadores, denomina de “Deck Balthazar Pinto Corrêa” a passarela localizada ao norte da orla da Praia Central de Balneário Camboriú.

Pareceres

Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo (CJR) estarão em votação.

O primeiro é contrário ao PLO 67/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que altera o Art. 1º D da Lei nº 861/1989, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.

O segundo é contrário ao PLO 88/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Camboriú.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Tags: Câmara de BCCâmara de Vereadores
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