O Legislativo de Balneário Camboriú realizou a última sessão ordinária de 2021, na manhã desta quarta-feira (22), com a deliberação de oito projetos e uma moção de congratulações, e na sequência, uma sessão extraordinária para deliberação de cinco proposições.
Comissão representativa e recesso parlamentar
Ao final da sessão extraordinária, conforme disposto no Art. 31 da Lei Orgânica do Município, os líderes partidários indicaram os vereadores Marcos Kurtz (Podemos), Marcelo Achutti (MDB), David LaBarrica (Patriotas), Eduardo Zanatta (PDT) e Cristiano (PL) para constituírem a Comissão Representativa, para atuação durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022.
PROPOSIÇÕES DAS SESSÕES DE 22.12.21
Altera dispositivo da Lei Municipal 4.520/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão do auxílio-moradia emergencial que especifica.
Autor: Poder Executivo
Sessão ordinária: Aprovado em discussão e votação únicas (relatório de votação aqui)
Obs: O projeto seguirá para sanção do prefeito.
Altera o inciso V do art. 8º da Lei Municipal 1.008/1990, aumentando o número de guarda-sóis e cadeiras que podem ser colocados para aluguel pelos comerciantes dos pontos de milho e churros na Praia Central.
Autoria: vereador Nilson Probst (MDB), com subscrição de mais três vereadores
Sessão ordinária: Aprovado (relatório de votação aqui)
Obs: O projeto possuía uma emenda, que foi retirada de pauta por estar intempestiva, e assim o texto segue para sanção do Poder Executivo.
Institui o Complexo Turístico Morro do Careca (CTMC), autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso na forma que especifica (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social).
Autor: Poder Executivo
Sessão ordinária: Retirado de pauta por falta de pareceres
Revoga o art. 7º da Lei Municipal 3.913/2016, a qual dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Sessão ordinária: Apresentado em 1ª discussão
Altera a Lei Municipal 4.246/2019, que regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos denominadas parklets.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de mais 14 vereadores.
Sessão ordinária: Apresentado em 1ª discussão
Sessão extraordinária: Aprovado (relatório de votação aqui)
Obs.: na sessão extraordinária, foram aprovadas também as emendas 01 e 02 ao projeto, ambas de André Meirinho, e foi dispensada a redação final, com anuência do plenário. O projeto será encaminhado à sanção do prefeito. Veja o relatório de votação da Emenda 01 aqui e da Emenda 02, aqui.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder à reposição salarial dos servidores públicos do Município, no percentual global de 10,74%.
Autor: Poder Executivo
Sessão ordinária: Apresentado em 1ª discussão
Sessão extraordinária: Aprovado pela unanimidade dos vereadores (18 votos favoráveis)
Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Balneário Camboriú.
Autores: vereadores Cristiano (PL) e Marcos Kurtz (Podemos)
Sessão ordinária: Apresentado em 1ª discussão
Sessão extraordinária: Aprovado (relatório de votação aqui)
Obs.: na sessão extraordinária, foi aprovada também a Emenda 01 ao projeto, do vereador Alessandro Teco, e foi dispensada a redação final, com anuência do plenário. O projeto será encaminhado à sanção do prefeito. Veja o relatório de votação da Emenda 01 aqui.
Declara como serviço essencial as igrejas de Balneário Camboriú.
Autores: vereadores Kaká Fernandes (Podemos) e Arlindo Cruz (PSD)
Sessão ordinária: Apresentado em 1ª discussão
Sessão extraordinária: Aprovado (relatório de votação aqui)
Obs.: Na sessão extraordinária, foi aprovado também um destaque do vereador Marcelo Achutti, para inclusão da expressão “e templos religiosos” na primeira frase do Art. 1º, após “as igrejas”: “Fica estabelecido que as igrejas e templos religiosos com sede no Município de Balneário Camboriú são reconhecidas, nos termos da legislação vigente, como atividades essenciais (…)”.
Altera dispositivo na Lei Municipal Nº 4205/2018, que “Dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Marcos Kurtz (Podemos) e David LaBarrica (Patriotas)
Sessão extraordinária: Aprovada a redação final (relatório de votações aqui)
Congratula a senhora Luciene Cristine Vieira, pela eleição como Secretária Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Sessão ordinária: Aprovada (relatório de votações aqui)
No início da reunião ordinária, foram feitas homenagens em plenário com a entrega de dez moções.
A Moção 395/2021, do vereador Eduardo Zanatta (PDT), é de congratulações ao atleta Diogo Nascimento, pelas medalhas de prata conquistadas no Campeonato Mundial Master de Jiu Jitsu, em Las Vegas, organizado pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF).
Já as oito moções de aplausos, de autoria dos vereadores Eduardo Zanatta e Patrick Machado (PDT), foram aos atletas que conquistaram medalhas no 31º Campeonato Brasileiro de Kungfu Wushu, realizado no período de 09 a 12 de dezembro deste ano, em Brasília/DF. A 416/2021, para Aroldo Ademir Pereira pela vitória em 3º lugar na categoria adulto até 60kg; 417/2021, para Yuan Colenetz Nunes pela conquista do título de vice-campeão na categoria juvenil até 60kg; 418/2021 e 419/2021, para Beatriz Macedo Martins pelas conquistas dos títulos de campeã na categoria infantil até 48kg e até 45 kg; 420/2021, para Thierri Gabriel Vogt pela conquista do título de campeão na categoria infantil até 60kg; 421/2021, Adriel Souza de Jesus pela conquista do título de campeão na categoria juvenil até 52kg; 422/2021, para Erick de Carvalho Ferreira pela conquista do título de campeão na categoria juvenil até 56kg e 423/2021, para Claudia Kloh de Souza pela conquista do título de campeã na categoria adulta até 60kg.
Por fim, foi entregue a Moção 428/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), de congratulações ao jornalista Elias Silveira pela passagem dos seus 49 anos de carreira.
