A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (23) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por cinco projetos, um pedido de informação, três moções e 25 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 05/2022, do Poder Executivo, estará em votação, e aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 53.850/2021, de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro. A proposição estava na pauta da sessão desta terça-feira, teve pedido de adiamento da votação aprovado pelo plenário e, assim, passou à pauta da sessão desta quarta.
Os outros quatro projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 100/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Social A Cabana (ISAC). Os projetos 102 e 103/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscritos por mais dez vereadores, denominam de Paulo Marciano Cunha e de Julia Serrão duas ruas do bairro Nova Esperança.
E o Projeto de Lei Ordinária 210/2021, do Poder Executivo, institui o Complexo Turístico Morro do Careca (CTMC), autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso na forma que especifica (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
