A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB). A proposta altera a Lei Municipal nº 4.924/2024 e amplia o acesso aos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Com a mudança, pessoas com deficiência também poderão retirar medicamentos mediante receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo sem atendimento pelo SUS. Antes, a legislação contemplava apenas idosos, crianças e adolescentes.
A vereadora Jade Martins afirmou que a medida representa um passo importante para garantir igualdade no atendimento à saúde.
“As pessoas com deficiência enfrentam desafios adicionais para manter seus tratamentos. Com essa alteração, garantimos que seus direitos sejam plenamente assegurados e que tenham acesso facilitado aos medicamentos essenciais”, destacou.
Jade também lembrou que municípios vizinhos, como Itajaí e Camboriú, já adotam modelo semelhante, que permite o fornecimento a todos os pacientes cadastrados em Unidades Básicas de Saúde, independentemente da origem da receita.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e seguirá para sanção da prefeita Juliana Pavan.
