A Câmara de Balneário Camboriú realizou duas sessões nesta terça-feira (31), uma extraordinária às 18h e outra ordinária às 18h30, com a aprovação de três projetos.
Na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta aprova as contas do Governo Municipal referentes ao exercício de 2024, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e duas abstenções e segue para promulgação pelo presidente do Legislativo. A análise ocorreu em sessão extraordinária para cumprir o Regimento Interno, que determina item único na Ordem do Dia em julgamentos de contas do Executivo.
Já na sessão ordinária, dois projetos foram aprovados, ambos com 17 votos favoráveis.
O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), foi aprovado com a Emenda 01, do vereador Naifer Neri (Novo), e segue para deliberação da redação final. O texto institui, no calendário oficial do município, a Semana da Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo, a ser realizada anualmente na última semana de maio nas escolas da rede pública.
Durante o período, poderão ser promovidas atividades como palestras, oficinas, seminários e exposições relacionadas aos temas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 223/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que segue para sanção da prefeita. A proposta estabelece diretrizes para conscientização e combate aos malefícios dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos, nas escolas públicas e privadas do município.
Entre as ações previstas estão a orientação de professores e equipes pedagógicas, a divulgação de informações sobre os riscos à saúde e a realização de campanhas educativas. O texto também prevê que gestores escolares possam acionar o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) para apoio nas ações.
No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções. A Moção 518/2025, de Samir Dawud, reconhece o coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo reforço no efetivo e recursos destinados à cidade durante a temporada.
Já a Moção 36/2026, de Kaká Fernandes (PL) e outros vereadores, homenageia o Barra Futebol Clube pela conquista do Campeonato Catarinense de 2026.
Outros projetos foram apresentados em primeira discussão, incluindo propostas sobre atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criação de selo para empresas apoiadoras do esporte, implantação de jardins neurossensoriais e o Programa Escola Mais Forte, este último com votação adiada a pedido do vereador Eduardo Zanatta.
