A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/09), o Projeto de Lei Ordinária 81/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
O projeto foi o único na pauta da reunião, conforme determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo. O texto foi aprovado por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito. Ele tinha seis emendas que foram retiradas e todas arquivadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é o instrumento legal que determina as diretrizes para elaboração do orçamento do Município.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
