O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou sobre três projetos, apresentados em primeira discussão, um projeto em votação única, e uma indicação, na sessão ordinária desta quarta-feira (6).
No início da Ordem do Dia, a pedido do vereador Omar Tomalih (Podemos) e com anuência do plenário, a ordem da pauta foi invertida.
Os vereadores aprovaram, por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 95/2021, do vereador Omar Tomalih, que institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
De acordo com o texto, as unidades escolares deverão desenvolver o programa de Inteligência Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com as emoções e reações. O PLO também determina que todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados à comunidade.
O projeto dispõe que a Secretaria Municipal de Educação fica responsável pela qualificação dos professores da rede municipal, inclusive firmando parcerias com entidades especializadas como Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos do Poder Executivo.
O projeto de lei ordinária será enviado para sanção do Poder Executivo.
Entrega de moção
No primeiro momento da sessão, foi entregue a Moção de Congratulações 246/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), ao senhor João Paulo Biffi Miguel, pela iniciativa do projeto Cartão Material Escolar – CME para alunos do Ensino Fundamental I e II, matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos da Ordem do Dia. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a indicação 2809/2021, do vereador Nelson Oliveira (PL), incluída na Ordem do Dia e encaminhada na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06.10.2021
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.099/2018, a qual institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Denomina oficialmente de “Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha” a obra pública construída sobre o Rio Camboriú, entre o Bairro da Barra e a Barra Sul (Passarela da Barra).
Autoria: Vereador Cristiano (PL), subscrito por diversos vereadores
Apresentado em 1ª discussão
Altera as Leis Municipais 3.736 e 3.752/2014, para modificar documentos exigidos para a posse em cargo em comissão no âmbito da Câmara Municipal.
Autoria: Mesa Diretora
Apresentado em 1ª discussão
