No início da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (08), a pedido da vereadora Juliana Pavan (PSDB) e com anuência do plenário, a ordem da pauta foi invertida.
O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 52/2021, de autoria do vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por outros seis vereadores, que denomina de “Complexo Cultural Júlio Batschauer Filho” a área que corresponde à Praça Bruno Nitz, ao Teatro Municipal Bruno Nitz e à extensão da feira da Rua 200.
Igualmente, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 172/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Os dois projetos aprovados seguem para sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos e a relação das proposições incluídas e aprovadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Entrega de moções e uso da tribuna
No primeiro momento da sessão, foram entregues duas moções de congratulações: a 155/2022, do vereador Nilson Probst (MDB), ao senhor Hélio Dagnoni, eleito presidente da Fecomércio do Estado de Santa Catarina; e a 391/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), à senhora Arlete Tomazoni, servidora pública do município de Balneário Camboriú, em razão de sua aposentadoria e pelos 27 anos de relevantes serviços prestados.
Logo após, os vereadores abriram o espaço da tribuna livre ao presidente da Associação dos Moradores de Taquaras, Jair Euflorzino, para a divulgação da 3ª Festa Cultural Raízes de Taquaras, que acontecerá de 10 a 12 de junho, na Praia de Taquaras.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 08.06.22
Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2022
Susta o Decreto Municipal 10.578/2021, que regulamenta o art. 3º da Lei Municipal nº 4.438/2020, e dá outras providências.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de outros cinco vereadores.
Pedido de vista, feito pelo vereador Roberto Souza Junior (Podemos), aprovado pelo plenário.
Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à Saúde Básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Balneário Camboriú.
Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)
Pedido de vista, feito pelo vereador Anderson Santos (Podemos), aprovado pelo plenário.
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Omar Tomalih (Podemos), aprovado pelo plenário.
Denomina “Nações Latino-Americanas” a praça localizada na área de terra, entre a Av. Martin Luther e a Av. do Estado, próxima à Rua Albânia, Bairro das Nações.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dez vereadores.
Apresentado em 1ª discussão
Denomina “Praça José Urbano Caseca dos Santos”, praça pública localizada no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho, no município de Balneário Camboriú – SC.
Autor: vereador Arlindo Cruz (PSD), com subscrição de 15 vereadores.
Incluído na pauta e apensado ao PLO 157/2021
Denomina de “África do Sul” a via pública no Bairro das Nações, localizada entre a Av. Martin Luther e a Av. do Estado, paralela à Rua Albânia.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dez vereadores.
Apresentado em 1ª discussão
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 55/1967, dispondo sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do município, de sinopse informativa sobre a sua denominação.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Apresentado em 1ª discussão
Inclui parágrafo único ao Art. 2° da Lei 2196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na rede mundial de computadores informações acerca das auditorias da controladoria do Município.
Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)
Apresentado em 1ª discussão
Adiciona o artigo 199-A à Lei Orgânica de Balneário Camboriú, sobre o funcionamento de conselhos municipais.
Autores: vereadores Lucas Gotardo (Novo), André Meirinho (Progressistas), Arlindo Cruz (PSD), Elizeu Pereira (MDB) e Marcelo Achutti (MDB), e dos ex-vereadores Aldemar Pereira/Bola e Leonardo Piruka.
Pedido de vista, feito pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), aprovado pelo plenário.
