A sessão ordinária desta quarta-feira (1°/06) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá cinco convidados na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Patrícia da Costa Oliveira, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Karina Gonçalves dos Passos, coordenadora administrativa da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social – PAIS de Balneário Camboriú, abordarão o trabalho do CMDCA e os programas vinculados à proteção e combate às violências contra crianças e adolescentes.
Já Mirella Huelsmann, Rodrigo Huelsmann e Sonia Pimentel, organizadores do 10° Santa Catarina Custom Show, falarão sobre o evento, que acontecerá no Expocentro Balneário Camboriú Júlio Tedesco nos dias 10, 11 e 12 de junho.
Ordem do Dia
Para a Ordem do Dia, há três projetos em primeira discussão e cinco em votação na pauta (veja a relação completa aqui).
Os projetos em primeira discussão são o 204/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), o 205/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), e o 62/2022, do Poder Executivo. O 204/2021 dispõe sobre a divulgação do serviço “Disque Denúncia 100” e do serviço de plantão do Conselho Tutelar em alguns tipos de empreendimentos no município.
O 205/2021 determina a implantação de sistema de monitoramento, através de câmeras de segurança, em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins em Balneário Camboriú. E o 62/2022 dispõe sobre a juntada de documentos por advogados constituído, em processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Projetos em votação
O Projeto de Lei Ordinária 211/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga a Lei 3152/2010, que dispõe sobre a afixação de informativo em local visível ao público consumidor, sobre a cobrança de couvert artístico, em restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, lanchonetes, meios de hospedagem e similares.
O PLO 190/2021, do vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por mais seis vereadores, propõe que a Avenida Panorâmica passe a ser denominada “Avenida Panorâmica Artenir Werner”.
O Projeto de Lei Complementar 17/2021, do vereador Eduardo Zanatta (PT), acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei Complementar nº 40/2019, que dispõe sobre o Código Sanitário, para instituir a isenção da taxa de Alvará Sanitário nos eventos de caráter temporário às entidades sem fins lucrativos.
O Projeto de Lei Complementar 01/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município.
E o PLO 67/2022, do Poder Executivo, cria o Programa Auxílio Inclusão para a Guarda Subsidiada do Município de Balneário Camboriú, “destinado a oferecer apoio financeiro às famílias que contenham ou acolham crianças e/ou adolescentes em alto grau de risco social, com intuito de preservar o direito à convivência familiar e comunitária”.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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