Quatro projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (14/04) da Câmara de Balneário Camboriú, além de cinco pedidos de informações, 55 indicações, um requerimento e duas moções (leia a relação completa clicando aqui).
Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 52/2026 altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 60/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.121/2018, que trata da criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas (CMRIF).
O Projeto de Lei Ordinária 61/2026 autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Carmem Lucia Baunilio de Oliveira, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
E o Projeto de Lei Ordinária 65/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 86.763,00, visando à regularização do saldo da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI).
A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
