A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (17) terá oito projetos em pauta, além de quatro pedidos de informações, 65 indicações e 18 moções (veja a relação completa clicando aqui).
O primeiro item a ser votado é o Projeto de Lei Ordinária 117/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera trecho da Lei Municipal nº 2.489/2005, autorizando convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI). A proposta será analisada em redação final.
Três projetos estarão em primeira discussão: o PL 43/2025, de Marcelo Achutti (MDB), que propõe a proibição do trabalho remoto para servidores municipais; o PL 80/2025, de Guilherme Cardoso (PL), que cria o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua; e o PL 102/2025, de Jade Martins (MDB), que altera dispositivos da Lei nº 4.032/2017 sobre transição administrativa no Poder Executivo.
Outros projetos estão previstos para votação direta. O PL 47/2025, de Ricardinho da Saúde (PRD), trata da obrigatoriedade de placas indicativas de locação em prédios utilizados pela Administração Pública. Os PLs 73/2025, de Asinil Medeiros (PL), e 81/2025, também de Guilherme Cardoso, com conteúdo semelhante, foram apensados ao 47/2025. Se este for aprovado, os outros dois serão arquivados.
Encerrando a pauta, o PL 131/2025, do Executivo, autoriza a indenização de uma área de terra a Almeri Salvador Sato e Arthur Isao Sato, destinada à Avenida Prefeito Meirinho.
A sessão ordinária começa às 18h30 e pode ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial da Câmara.
