A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (24/02), a partir das 18h30, mais uma sessão ordinária com cinco projetos na pauta, além de sete pedidos de informações, 73 indicações e sete moções.
Três propostas estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), institui o Dia Municipal do Psicopedagogo. O Projeto de Lei Ordinária 334/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), cria a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil. Já o Projeto de Lei Ordinária 18/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida.
Votação única
O Projeto de Lei Ordinária 306/2025, de autoria do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), estará em votação única, juntamente com uma emenda apresentada pelo próprio autor. A proposta institui o “Dia Municipal do Flashback”, a ser comemorado anualmente em 1º de outubro, e a “Semana Municipal do Flashback” no calendário oficial do município.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é valorizar e celebrar a cultura musical das décadas de 1960, 70, 80 e 90, promovendo eventos como bailes temáticos, apresentações musicais, exposições culturais e atividades educativas. A proposta prevê que o Poder Executivo poderá apoiar e incentivar eventos públicos e privados voltados à temática, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca fortalecer o convívio social, resgatar memórias afetivas e estimular a economia local por meio da realização de eventos culturais. Entre as ações sugeridas está a realização de um Encontro Nacional de Grupos de Passinho no município.
Emenda à Lei Orgânica
Também está na pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, de autoria do vereador Marcos Kurtz (Podemos) e subscrito por diversos vereadores. A proposta trata da inclusão do artigo 134-A na Lei Orgânica do Município para fixar o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal.
O texto será analisado em segunda votação. Projetos de emenda à Lei Orgânica precisam passar por dois turnos de discussão e votação em plenário. A proposta foi aprovada em primeira votação na sessão do dia 10/02/2026.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além de transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site do Legislativo.
