A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, nesta terça-feira (31), duas sessões consecutivas no período da noite. A primeira será extraordinária, às 18h, seguida de sessão ordinária às 18h30.
De acordo com o Legislativo, a sessão extraordinária terá como pauta única a análise do Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta trata da aprovação das contas do Governo Municipal referentes ao exercício de 2024, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A realização da sessão específica atende a uma exigência do Regimento Interno da Câmara para julgamentos desse tipo.
Na sequência, durante a sessão ordinária, seis projetos estarão na pauta, além de seis pedidos de informação, 66 indicações, um requerimento e três moções.
Três propostas entram em primeira discussão. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária 228/2025, do vereador Victor Forte (PL), que prevê atendimento prioritário, humanizado e personalizado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde municipais. Também será debatido o Projeto de Lei Ordinária 23/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município. Completa a lista o Projeto de Lei Ordinária 27/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL), que institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais, com diretrizes para implantação em espaços públicos e educacionais.
Outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), propõe a criação da Semana da Educação Fiscal e Financeira na rede pública de ensino. Já o Projeto de Lei Ordinária 223/2025, do vereador Alessandro Teco, estabelece diretrizes para conscientização e combate aos efeitos dos dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas públicas e privadas. Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Mais Forte e prevê a transferência direta de recursos financeiros às unidades da rede municipal de ensino.
As sessões são abertas ao público e ocorrem no plenário Vereador Walter Eilers. Segundo a Câmara, também haverá transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), além dos canais oficiais no Facebook, YouTube e site do Legislativo.
