A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (19/11) terá cinco projetos do Poder Executivo na pauta, além de três pedidos de informações, 29 indicações e duas moções (veja a relação completa clicando aqui).
Os dois primeiros projetos na pauta estarão em discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência.
O Projeto de Lei Ordinária 310/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.000/2025, que institui e integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 311/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.995/2025, relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços – ISS, que integra o Sistema Tributário no Município de Balneário Camboriú.
Projetos em votação
Os outros projetos na pauta estarão em votação única.
O Projeto de Lei Ordinária 305/2025 dispõe sobre a reestruturação do Centro de Atendimento no Contraturno – CEAC e estabelece as diretrizes para o seu funcionamento.
O Projeto de Lei Ordinária 312/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 6.075.000,00, com a finalidade de suprir despesas com folha de pagamento e encargos sociais.
E o Projeto de Lei Ordinária 313/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de um milhão de reais, com o objetivo de adequar o orçamento do Instituto de Previdência Social do Servidor Municipal de Balneário Camboriú – BCPREVI, em razão de insuficiência de dotação para cobertura da folha de pagamento.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
