O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, nesta quarta-feira (3), quatro projetos de lei ordinária.
O primeiro foi o PLO 118/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB). O texto obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos de ensino superior a disponibilizarem bituqueiras removíveis na testada dos imóveis. Os recipientes não poderão obstruir a passagem de pedestres e deverão estar disponíveis apenas durante o funcionamento dos locais. O projeto teve 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
Também aprovado, com 16 votos, o PLO 196/2025, de iniciativa do Executivo, cria o Programa Alameda do Lazer. O evento será realizado, preferencialmente, no primeiro domingo de cada mês, das 9h às 16h, na Alameda Dr. Delfim de Pádua Peixoto Filho, entre o Parque Raimundo Gonçalez Malta e a Rua Angelina. O espaço será destinado a feiras e atividades culturais, esportivas, educativas e sociais, promovidas por entidades públicas, privadas ou do terceiro setor.
Outro projeto votado foi o PLO 203/2025, também do Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.281/2003 para permitir o uso de recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor na aquisição de imóvel para a sede própria do PROCON Municipal. O texto foi aprovado com 15 votos e segue para sanção.
Por fim, o plenário aprovou o PLO 208/2025, que altera a Lei nº 4.769/2023. O projeto autoriza o uso de R$ 15 milhões, valores remanescentes de um financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal via programa FINISA, para investimentos em educação. Segundo a justificativa, “em decorrência de economias obtidas pelo atual Governo Municipal em procedimentos licitatórios promovidos a partir de fevereiro/2025 pela nova gestão da EMASA, apuradas em aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tornou-se possível a realocação desses valores remanescentes para finalidades igualmente relevantes, notadamente a construção e reformas de estruturas físicas na área da educação”. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário. Antes da votação, um pedido de vista feito pelo vereador Naifer Neri (Novo) foi rejeitado por 10 votos.
Na mesma sessão, foram entregues três moções. A de nº 395/2025, do vereador Victor Forte (PL), congratulou o estudante Nicolas Mingori Hafner, campeão do quadro Pequenos Gênios, do programa Domingão com Huck. Já a de nº 343/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), homenageou José Augusto Heil, pela trajetória no serviço público e privado da cidade. A moção nº 346/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), destacou a quarta edição do concurso cultural “BC em Traços”.
