A Câmara de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão desta quarta-feira (13). As propostas seguem agora para sanção da prefeita.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que recebeu 14 votos favoráveis. O texto trata do acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino fundamental da rede municipal.
De acordo com o projeto, o acesso ao PIA poderá ser solicitado mediante requerimento acompanhado de laudo médico com indicação do CID ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Após o cadastro do diagnóstico no registro do estudante, poderão ser aplicadas medidas para auxiliar o desempenho acadêmico.
Entre as medidas previstas estão a adaptação de tarefas, avaliações e provas, a fragmentação de atividades para facilitar a compreensão e a adequação das avaliações conforme as necessidades dos alunos.
Outros três projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo e tratam da abertura de créditos no orçamento municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 88/2026 recebeu 13 votos favoráveis e autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 1,45 milhão. Segundo a justificativa, os recursos serão utilizados para cumprir obrigações financeiras relacionadas ao Termo de Cessão Onerosa de Uso firmado entre o município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPREVI), destinado ao funcionamento do Posto de Saúde Central.
Já o Projeto de Lei Ordinária 96/2026, aprovado com 13 votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 1,8 milhão. Conforme a justificativa, os recursos serão destinados a ações da Secretaria de Segurança Pública, Assistência Social, Fundação Cultural, BC Trânsito e Secretaria de Obras.
Entre os investimentos previstos estão aquisição de motos e drones, aditivo em convênio com a Associação Amor pra Down, restauração do Rancho de Taquaras, compra de veículo para a Fundação Cultural, melhorias no BC Trânsito e obras de urbanização e pavimentação em Taquaras e Estaleirinho.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 97/2026, com 14 votos favoráveis, autorizando crédito adicional especial de até R$ 6,53 milhões.
Segundo a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para contratação do Consórcio CIM-AMFRI, aquisição de uniformes escolares para estudantes da rede municipal e despesas relacionadas ao BC Trânsito.
Durante a sessão, também foram entregues duas moções. A Moção 82/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), homenageou profissionais da enfermagem pela Semana da Enfermagem. Já a Moção 74/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL), foi destinada ao Dhoo Sushi Lounge pelos dez anos de atuação.
O Projeto de Lei Ordinária 34/2026, que prevê a criação do programa “Luta por elas”, voltado ao suporte de mulheres em situação de violência doméstica, foi apresentado em primeira discussão.
Já o Projeto de Lei Ordinária 91/2026 foi retirado de pauta após pedido de arquivamento apresentado pelo líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania).
