Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto que reconhece fibromialgia como deficiência

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (12/11).

O Projeto de Lei Ordinária 172/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do município.

Na justificativa, o autor ressalta que “reconhecer a fibromialgia como deficiência é uma medida que visa promover inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, que enfrentam uma condição complexa e incapacitante, mas que ainda muitas vezes não recebem o devido reconhecimento legal”.

A emenda 1, também do vereador Teco, faz adequações do texto da proposição às normativas federais e “propõe que a equiparação da pessoa acometida pela doença tratada na Lei à condição de pessoa com deficiência seja realizada por meio de avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.

O projeto e a emenda foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, e o projeto segue tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.

Indenizações de áreas de terras

Outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo, autorizam a prefeitura a indenizar áreas de terras, destinadas à construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá: o Projeto de Lei Ordinária 283/2025, em favor de Luiz Antônio Silveira e Sandra Terezinha Censi Silveira, e o Projeto de Lei Ordinária 284/2025, em favor de Atamar Cristina Silveira de Oliveira e Antônio Carlos Prestes de Oliveira.

Os projetos foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, e seguem para sanção da prefeita.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues cinco moções.

A Moção 409/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), congratula o senhor Arnaldo Santa Ana Filho pelos relevantes trabalhos realizados em prol dos comerciantes da Rua 3100 e Balneário Camboriú.

A Moção 474/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula a professora Rosimar Fontana pelos 25 anos de atuação na rede municipal de educação. As moções 392/2025 e 393/2025, também do vereador Elton, congratulam, respectivamente, o bombeiro comunitário Leonardo Karsten da Silva e técnico em enfermagem Juarez Pereira da Silva Junior, pela dedicação e coragem demonstradas em recente ocorrência de risco à vida e à segurança pública.

E a Moção 445/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula a senhora Alexandra Hardt pelos 20 anos de dedicação e sucesso à frente do seu Studio de Beleza.

PROPOSIÇÕES DE 12.11.25