Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares. A proposta altera o Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), estabelecendo novas regras para a concessão de moções.
O texto define que cada vereador poderá apresentar até dez moções por ano, incluindo as de aplauso e congratulações. Ficam de fora desse limite as moções de apoio, apelo, pesar e repúdio. Após ampla discussão, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, incluindo um destaque que permite exceção ao limite quando a moção tiver subscrição de dois terços dos vereadores. A proposta segue em tramitação para votação em redação final.
Com a aprovação do PR 3/2025, o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), que tratava do mesmo tema, será arquivado.
No início da sessão, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória do servidor Nei Cezar Datsch de Melo, guarda patrimonial da Câmara desde 2014, falecido no último dia 2 de outubro.
Foram entregues duas moções: a Moção 351/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), em homenagem a Jair Domingos Lopes, fundador da RP Produtos Automotivos, pelos dez anos da empresa; e a Moção 376/2025, do vereador Anderson Santos (PL), em aplauso à Arvoredo Auto Center, destacando o trabalho do proprietário Márcio Lima.
O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, utilizou a tribuna a convite do vereador Samir Dawud (Cidadania). Ele abordou questões de segurança pública na Avenida Central e no Calçadão, relacionadas ao Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025.
Em seguida, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME), Diogo Catafesta, apresentou um panorama das estruturas, modalidades e projetos desenvolvidos pela fundação.
Entre as proposições analisadas, destacam-se:
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Projeto de Lei Ordinária 51/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que trata da obrigatoriedade de aprovação pela Câmara das deliberações do Conselho da Cidade;
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Projeto de Lei Ordinária 54/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que cria a Campanha de Incentivo à Prática da Patinação e do Skate;
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Projeto de Lei Ordinária 234/2025, do Executivo, que denomina “Rua Arara” uma via no bairro Ariribá;
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Projeto de Lei Ordinária 236/2025, também do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 834/1988 sobre o terminal rodoviário;
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Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), que revoga dispositivo da Lei 2.558/2006 sobre propaganda comercial em logradouros públicos, retirado de pauta pelo autor.
