O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Resolução 7/2025, de autoria do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por todos os parlamentares. A proposta altera o Regimento Interno da Casa (Resolução 548/2014) e institui a Comissão Legislativa Permanente de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal.
De acordo com a justificativa do projeto, “a criação de uma Comissão Legislativa Permanente dedicada à causa animal justifica-se pela crescente demanda social em torno da proteção, defesa e bem-estar dos animais, que se tornou pauta relevante não apenas sob o ponto de vista ético, mas também de saúde pública e qualidade de vida urbana”.
A nova comissão terá entre suas atribuições manifestar-se sobre temas relacionados à causa animal, promover ações e programas de conscientização, conduzir audiências públicas e fiscalizar secretarias e institutos responsáveis por políticas de proteção e bem-estar animal.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e será promulgado pelo presidente do Legislativo.
