A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, marcada para esta terça-feira (16), contará com uma pauta formada por 12 projetos, um pedido de informações, 75 indicações e duas moções.
O primeiro item da ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar 21/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão do Plano Diretor do município. A proposta será analisada em primeira discussão.
Na sequência, também em primeira discussão, está o Projeto de Lei Complementar 22/2025, igualmente do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38/2019, responsável pela criação do Índice de Confortabilidade de Obra (ICON) e do Índice de Confortabilidade Adicional (ICAD).
Sete projetos de lei ordinária entram em primeira discussão. Entre eles, o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 300/2025, do Executivo, que institui o Auxílio Assiduidade aos servidores públicos municipais. Também está previsto o Projeto de Lei Ordinária 321/2025, que cria o Banco de Ração no município.
Outro destaque é o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 327/2025, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.421/2004, relacionada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com adequações no Programa Pró-Gestão RPPS e mudanças na taxa de administração do BCPREVI.
De autoria da vereadora Jade Martins (MDB), o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 328/2025 propõe alteração no art. 61-A da Lei Municipal nº 1.872/1999, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros em Balneário Camboriú.
Também constam na pauta o Projeto de Lei Ordinária 329/2025, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.126/2025, sobre internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, em alinhamento ao programa Resgate à Vida BC, e o Projeto de Lei Ordinária 335/2025, que altera a Lei nº 3.854/2015, voltada à conscientização ambiental e à conservação da cidade limpa.
Fecha a lista de projetos em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 337/2025, que autoriza o município a indenizar uma área de terra destinada à implantação do trecho 03 da Avenida Martin Luther.
Em fase de votação, estão três projetos do Poder Executivo. O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 248/2025 institui o Programa de Combate à Pichação e Depredação no município. Já o Projeto de Lei Ordinária 290/2025 trata da instalação temporária de atividades comerciais de carrinhos de pipoca, coquinho e algodão-doce em áreas públicas. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 292/2025 aprova deliberação do Conselho da Cidade e autoriza a análise, como projeto especial, do empreendimento denominado “Ski Planet”.
A reunião ordinária terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além da transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site do Legislativo.
