Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 50/2020, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), na sessão desta terça-feira (17), realizada no horário regimental das 18h30. A proposição dispõe sobre a criação e inclusão de quadras poliesportivas nas praças do município.
O projeto estabelece a criação dos espaços de contenção para quadras poliesportivas dentro de praças do município, e, na ausência de estrutura física nas praças, a criação deles em lugares próximos a estes locais.
Segundo o texto, “o Poder Público Municipal poderá realizar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada ou instituições não governamentais, com o objetivo de viabilizar a preparação, o funcionamento e a administração das quadras”.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário, quatro abstenções e uma ausência, e segue agora para sanção do prefeito.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17.11.2020
Inclui os temas de educação financeira e empreendedorismo nos currículos escolares da rede municipal de ensino a partir do 6º ano do ensino fundamental e da educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Rejeitado
Obs.: o parecer foi rejeitado com nove votos contrários, sete favoráveis e duas ausências, e o projeto segue em tramitação no Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos para quitação de precatórios que especifica, inerentes ao exercício de 2020.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta por falta de parecer
Altera dispositivo da Lei Municipal 4.315/2019, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.000.000,00, para a criação de dotação na ação 1.38 – Avenida Eco Parque – 6º Avenida.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Autoriza o chefe do Poder Executivo do Município a abrir crédito adicional suplementar até a importância de R$ 21.628.679,11, com o objetivo de remanejar dotações do orçamento vigente, que se tornaram, segundo a justificativa do projeto, “insuficientes no decorrer do exercício, para custear despesas com a folha de pagamento e encargos previdenciários das diversas secretarias, em especial a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, precatórios judiciais, cartão alimentação e outras de pequenos vultos”.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário e quatro ausências, e segue para sanção do prefeito.
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