Câmara aprova aumento do desconto à vista do IPTU para até 20% em Balneário Camboriú

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 310/2025, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (02/12).

A reunião aconteceu no horário excepcional das 18h, em função da realização de uma sessão solene no mesmo dia, às 19h (para entrega de títulos de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú).

O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.000/2025, que institui e integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.

As mudanças na lei, segundo a justificativa do projeto, “têm por finalidade aperfeiçoar a redação e a precisão técnica da legislação, conferindo maior clareza às normas que dispõem sobre a apuração do valor venal, o cálculo do IPTU e as hipóteses de isenção, bem como promover ajustes na Planta de Valores Genéricos e demais dispositivos correlatos.”

Destaca-se, na justificativa, “que as alterações apresentadas não implicam aumento de carga tributária nem majoração da arrecadação, uma vez que não promovem alteração de índices, alíquotas ou bases de cálculo. Ao contrário, o projeto amplia a possibilidade de concessão de desconto para pagamento à vista, prevendo redução de até 20%, em substituição aos percentuais atualmente previstos de 10% ou 5%, incentivando o adimplemento antecipado sem prejuízo à receita municipal, ficando assim dispensada a necessidade de apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro”.

A Emenda 01, do vereador Naifer Neri (Novo), foi rejeitada com dez votos contrários e oito favoráveis. O projeto segue, assim, para sanção da prefeita.

Antes da votação da emenda e do projeto, houve a rejeição de um pedido de vista, feito pelo vereador Mazinho Miranda (PRD), e de um pedido de adiamento da votação do projeto, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PT).

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moção

No final da sessão, foi feita a entrega da Moção 439/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que congratula o Sr. Luiz Carlos Chaves pelo espírito empreendedor que, há cinco décadas, faz da Casa das Chaves um símbolo de confiança, dedicação e tradição em Balneário Camboriú.

PROPOSIÇÕES DE 02.12.25