O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas do governo brasileiro que visam complementar a renda dos trabalhadores por meio do abono salarial, funcionando como um 14º salário para aqueles que atendem a determinados critérios estabelecidos. Em 2024, a concessão deste abono salarial segue regras específicas, e o calendário de pagamentos é organizado de forma a garantir uma distribuição eficiente dos recursos.
Para ser elegível ao abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve satisfazer as seguintes condições:
- Cadastramento no PIS/Pasep: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos.
- Emprego Formal em 2022: É necessário ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias em 2022.
- Renda Mensal: A remuneração mensal média do trabalhador durante o ano-base (2022) não deve ultrapassar dois salários mínimos.
- Informações Fornecidas pelo Empregador: É crucial que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Por exemplo, um trabalhador que esteve empregado por todo o ano de 2022 tem direito a receber o valor integral de um salário mínimo. Com a expectativa de que o salário mínimo seja aproximadamente R$ 1.412 em 2024, isso representa uma ajuda financeira significativa para muitos.
O início dos pagamentos do Abono Salarial 2024 está agendado para começar em 15 de fevereiro. O calendário de pagamentos é baseado no mês de nascimento do trabalhador para o PIS e no dígito final do número de inscrição para o Pasep. As datas específicas de pagamento são as seguintes:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março: a partir de 15/04/2024
- Nascidos em abril: a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio: a partir de 15/05/2024
- Nascidos em junho: a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho: a partir de 17/06/2024
- Nascidos em agosto: a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro: a partir de 15/07/2024
- Nascidos em outubro: a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro: a partir de 15/08/2024
- Nascidos em dezembro: a partir de 15/08/2024
O prazo final para realizar o saque é até 27 de dezembro de 2024. Para consultar o benefício e do valor a ser recebido, os trabalhadores podem utilizar um sistema online, inserindo seu NIS ou NIT. O abono salarial do PIS pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui e lotéricas. Para o Pasep, o saque é feito nas agências do Banco do Brasil.
O PIS/Pasep é mais do que apenas um programa de benefícios. Ele representa uma política pública voltada para a valorização do trabalho e o reconhecimento da importância dos trabalhadores no desenvolvimento econômico do país. Ao proporcionar esse abono, o governo busca não apenas oferecer um suporte financeiro, mas também estimular a integração e participação dos trabalhadores no setor produtivo.
Portanto, os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos para o recebimento do PIS/Pasep em 2024 devem estar atentos ao calendário de pagamentos e assegurar que cumprem todos os requisitos necessários para receber este importante apoio financeiro.
