Balneário Camboriú terá, a partir de agosto, sua primeira unidade do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. A estrutura será instalada na Casa da Família, localizada na Rua 3100, nº 876, no Centro. O objetivo é facilitar o acesso da população, especialmente de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), a diversos serviços da Receita sem a necessidade de deslocamento até Itajaí ou cidades vizinhas.
A assinatura da ordem de serviço ocorreu na segunda-feira (26) com a presença do auditor e delegado da Receita Federal de Santa Catarina, Sérgio Savaris. A cerimônia também marcou o lançamento dos programas municipais de Educação Fiscal e Financeira, do Serviço Público de Loteria Municipal e da Nota Premiada BC.
O atendimento na nova unidade será feito por servidor capacitado e treinado pela Receita Federal. Os PAVs têm como foco auxiliar contribuintes que enfrentam dificuldades com as plataformas digitais, como o sistema e-CAC, oferecendo suporte em diversos serviços.
Entre os atendimentos disponíveis estão: emissão e regularização de CPF, consulta de pendências fiscais, cópia de declaração do Imposto de Renda (mediante procuração ou código de acesso), entrega de documentos, parcelamento simplificado, emissão de DARFs, consulta de restituição, orientações sobre o e-CAC e agendamentos com apoio do servidor.
Contudo, alguns serviços continuarão exigindo atendimento presencial em unidades da Receita Federal. É o caso de protocolos de defesa em processos administrativos, demandas de empresas de grande porte, serviços com sigilo fiscal, cópias de processos físicos, certidões negativas com pendências complexas e casos especiais de malha fiscal que requerem entrevista presencial.
Para evitar deslocamentos desnecessários, a recomendação é consultar previamente o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) ou entrar em contato com o PAV local para verificar quais serviços estão disponíveis.
