Foi inaugurado nesta sexta-feira (15), na Casa da Família, o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú. Localizado na Rua 3100, nº 876, no Centro, o espaço já está em funcionamento e atende de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com uma servidora treinada pela Receita Federal.
O serviço é voltado principalmente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), facilitando o acesso a atendimentos relacionados a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações. A medida elimina a necessidade de deslocamento até Itajaí ou municípios vizinhos para resolver demandas simples junto à Receita Federal.
Durante a inauguração, a prefeita Juliana Pavan destacou a importância da iniciativa.
“Não se trata apenas de um local de atendimento. Isso é um grande avanço, um grande passo e é também a essência da nossa administração, que é buscar encurtar distâncias e deixar um legado de respeito pelo cidadão, levando até onde as pessoas estão os serviços essenciais de que elas precisam, cumprindo assim o nosso papel”, afirmou.
O delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris, ressaltou que a localização do PAV tem significado especial.
“É muito importante e simbólico que o PAV esteja na Casa da Família, pois o cidadão muitas vezes não tem condições de buscar longe daqui soluções, e acaba ficando afastado de assistências e benefícios por conta de irregularidades cadastrais com a Receita Federal. Outra coisa importante a ser ressaltada: o ‘virtual’ da sigla PAV é virtual só para nós. Para as pessoas que vão usar este serviço, ele é presencial e real. Essa aproximação é fundamental também porque nem todos têm intimidade com o mundo da internet ou têm um parente que possa ajudar, então é indispensável que esta ajuda venha para perto do cidadão”, disse.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, o PAV é um reforço do trabalho que já vem sendo feito pela gestão.
“Fico muito feliz por poder receber mais este avanço. Desde que começou a campanha, a prefeita Juliana sempre falou em algo importante: aproximação. Estar próximo do cidadão, ir até as pessoas, e é o que estamos fazendo aqui. Estamos trazendo o Governo para perto das pessoas. A secretaria atende cerca de 300 a 400 pessoas por dia, por isso não temos dúvida de que será de muita ajuda a muitas pessoas”, declarou.
Além do posto recém-inaugurado, está prevista para 2026 a abertura de um novo PAV na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade.
Serviços oferecidos no PAV
Cadastros:
– CPF: Inscrição, alteração e regularização
– CNPJ: Inscrição, alteração e baixa
– CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
– CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
– CNO: Inscrição
Situação Fiscal:
– Consulta de pendências fiscais e cadastrais
Declarações e Demonstrativos:
– Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
– Consulta Pendência Malha Fiscal PF
– Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos:
– Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
– Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)
Processo e Procuração:
– Cópia de processo
– Protocolo de documentos
– Procuração RFB
Já os atendimentos que não são realizados no PAV e permanecem disponíveis apenas nas agências ou delegacias da Receita Federal são:
– Protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais;
– Casos complexos envolvendo pessoas jurídicas ou procuradores;
– Serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável;
– Cópias de processos físicos;
– CND com situação fiscal complexa;
– Tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF.
