A Prefeitura de Balneário Camboriú homologou nesta terça-feira (11) o resultado do Pregão Eletrônico nº 081/2025, realizado pela Secretaria de Compras e Patrimônio. O processo selecionou a empresa responsável por fornecer uma equipe multiprofissional para atendimento psicossocial contínuo a pessoas em situação de rua, medida que também dará suporte à política de internações involuntárias prevista em lei para casos específicos.
A vencedora do pregão, Idec Saúde LTDA, terá até cinco dias úteis para entregar a documentação dos profissionais que atuarão no serviço. Após conferência e aprovação dos documentos, o contrato será assinado e a empresa poderá iniciar as atividades no município.
A contratação integra o programa Resgate a Vida BC, criado neste ano para oferecer acolhimento, tratamento e reinserção social.
“Com essa contratação, estamos ampliando o alcance e a eficiência do programa. A presença de uma equipe multiprofissional permitirá um atendimento ainda mais humanizado, com foco na escuta, no acompanhamento contínuo e na construção de novos caminhos para quem está em situação de vulnerabilidade social. Esse é mais um passo importante para garantir que cada pessoa atendida tenha a oportunidade real de sair das ruas e reconstruir sua história”, afirma a prefeita, Juliana Pavan.
O secretário de Assistência Social, Omar Tomalih, destaca o objetivo de fortalecer o cuidado integral.
“A equipe multiprofissional vai somar forças ao trabalho que já vem sendo feito na cidade, oferecendo suporte psicológico, social e médico, quando necessário. Mais do que ações pontuais, queremos garantir acolhimento e acompanhamento permanente, para evitar que estas pessoas atendidas retornem às ruas”, pontua.
Paralelamente ao pregão, a Secretaria de Saúde abriu credenciamento para instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento para dependência química. O processo, iniciado em 3 de novembro, ficará aberto por 12 meses para habilitação de serviços que atendam às exigências.
O credenciamento é cumulativo e permite a habilitação de todas as instituições aptas, contemplando internações involuntárias e compulsórias após esgotamento das alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“Esta iniciativa é fundamental para complementar e fortalecer nossa rede de atendimento. Ao garantir vagas especializadas em instituições bem estruturadas, focadas no acolhimento seguro e humanizado, não apenas elevamos a qualidade do cuidado, mas também colocamos em prática uma solução que otimiza recursos”, afirma a secretária de Saúde, Aline Leal.
Os documentos do Edital de Chamada Pública nº 002/2025/SMS estão disponíveis no portal oficial do município.
