A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú recebeu, nesta quinta-feira (18), a apresentação da minuta prévia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que trata do microzoneamento do município. A reunião ocorreu no plenário e contou com participação aberta da comunidade, além de transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.
A exposição foi conduzida pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, que detalhou o novo mapa de microzoneamento e os índices urbanísticos propostos. Durante a apresentação, também foram abordados projetos de mobilidade urbana, corredores viários e eixos de desenvolvimento.
Segundo o secretário, o processo adotado nesta etapa é inédito na cidade.
“Esse é um ato diferenciado. Um pedido da prefeita Juliana Pavan que trouxe esse diferencial. Geralmente, nos anos anteriores, nesta etapa já acontecia diretamente a sessão de votação; não havia a apresentação da minuta e dos estudos para apreciação dos delegados e da população. Estamos inovando. Podemos ser acusados de tudo, menos de que o plano não está sendo conduzido da melhor maneira possível. A transparência tem sido o foco principal de todo o processo”, afirmou.
A partir desta sexta-feira (19), a minuta ficará disponível para consulta no site da Prefeitura, na página do Plano Diretor:
https://www.bc.sc.gov.br/conteudo.cfm?caminho=plano-diretor
No mesmo dia, será aberto o período de consulta pública, permitindo que a comunidade envie sugestões e que os delegados apresentem emendas ao texto.
Sobre essa fase, Carlos Humberto Silva destacou que o material reúne os debates realizados nas audiências anteriores.
“Acredito que conseguimos compilar tudo aquilo que foi discutido nas audiências anteriores (reuniões de escuta), reunindo todos esses pontos no texto apresentado hoje. A partir de agora, ele ficará disponível por 30 dias para os delegados e para a comunidade, justamente para que possa ser aprimorado ainda mais”, pontuou.
A etapa de contribuições segue até 19 de janeiro de 2026. A Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está prevista para os dias 26 e 27 de janeiro, quando as emendas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não governamentais. A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro, antes de ser transformada em projeto de lei e encaminhada ao Legislativo.
A reunião está disponível para acesso por meio do link:
https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=3127776204074409
