A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, na próxima segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro acontece às 19h, no plenário do Legislativo, com participação aberta ao público.
A iniciativa é da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e ocorre após a aprovação, em 13 de abril, de pareceres relacionados ao projeto conhecido como Lei do Microzoneamento. Na ocasião, foram analisados três projetos e quatro emendas sobre o tema.
Segundo informações da Câmara, a proposta foi protocolada em 3 de março pela prefeita Juliana Pavan. O texto teve como base a minuta elaborada pelo Colégio de Delegados, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O grupo discutiu o conteúdo em sete reuniões da Conferência do Microzoneamento, realizadas entre janeiro e fevereiro.
“A revisão da Lei de Microzoneamento é resultado de um processo construído a muitas mãos e com a participação ativa da comunidade. Nosso compromisso sempre foi pautado pela transparência e por um planejamento urbano responsável, para que o crescimento de Balneário Camboriú ocorra de forma ordenada e alinhada às reais necessidades de quem vive aqui. Por isso, novamente a participação da população não apenas fortalece o projeto, como também garante mais legitimidade às decisões que vão impactar o desenvolvimento do município”, ressaltou a prefeita Juliana Pavan.
De acordo com o presidente da CJR, vereador Samir Dawud, a audiência busca ampliar o debate sobre o tema.
“A realização do evento tem por finalidade ampliar o debate acerca da matéria, considerando sua relevância e impacto direto no ordenamento urbano do município, possibilitando a participação da sociedade civil, de entidades representativas e de especialistas na área”, disse.
A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e no site da Câmara.
