Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 203/2021, do Poder Executivo, na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (09).
O PLO institui o “Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental”, voltado aos profissionais lotados na Secretaria de Educação e às crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
Entre os objetivos do programa estão: acolher os profissionais, crianças e adolescentes em suas fragilidades emocionais, sentimentos de insegurança, ansiedade e medos; aprimorar ações voltadas à saúde mental, que contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, bullying e a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem dos alunos e no desempenho do trabalho dos profissionais; e impulsionar ações preventivas aos conflitos, disseminando valores da cultura de paz, do diálogo e da não violência.
O projeto determina que fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação buscar parcerias com entidades e órgãos visando a implementação do programa. O PLO foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e da moção de pesar, pedidos de informação e indicações encaminhadas na reunião, aqui. A Moção 19/2022, de autoria do vereador Marcos Kurtz (Podemos), foi retirada de pauta devido à ausência do autor na sessão.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de três moções. A 10/2022 é de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos), e congratula o senhor José Bernardino Coelho, veterano da Força Expedicionária Brasileira (FEB) nº 13.926, pela passagem dos seus 101 anos de vida, completados no dia 22.01.2022.
Do mesmo autor, a Moção 349/2021 congratula a Nobre Treinamentos pela passagem dos seus sete anos de atividade, a serem completados no dia 14 de novembro deste ano.
Por sua vez, a Moção 335/2021 é de autoria do vereador Omar Tomalih, e congratula o Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral pela conquista do terceiro lugar em danças populares no Festival de Dança de Joinville – edição 2022.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.02.22
Denomina de Boulevard Rogério Rosa o trecho de calçada localizado na Avenida Central que faz a ligação entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica, no centro da cidade.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos), com subscrição de mais cinco vereadores.
Apresentado em 1ª discussão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Ivani Teodora Cardoso, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Revoga a Lei 3152/2010, que dispõe sobre a afixação de informativo sobre a cobrança de couvert artístico, em local visível ao público consumidor, em restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, lanchonetes, meios de hospedagem e similares.
Autor: do vereador Lucas Gotardo (Novo)
Pedido de vista, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), aprovado pelo plenário
Revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, e altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania)
