Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Substitutivo 39/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB).
O PL cria o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas em Balneário Camboriú. O texto estabelece que a entrega será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através das Unidades Básicas de Saúde e dos agentes do Programa de Saúde da Família (PSF). Para saber mais sobre a proposição, clique aqui.
Foram aprovadas ainda duas emendas, do mesmo autor do projeto, que fazem correções na redação da proposição. O PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
O Projeto de Lei 116/2018, dos vereadores Arlindo Cruz (MDB) e Roberto Souza Junior (MDB), tramitava apenso ao 39/2017, por tratar de matéria semelhante. Com a aprovação do projeto do vereador Omar Tomalih, o 116/2018 ficou prejudicado e será arquivado, conforme estabelecem os artigos 113 e 134 do Regimento Interno do Legislativo.
Recesso parlamentar
Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. A próxima reunião ordinária acontece no dia 06 de agosto. Durante o recesso, o atendimento ao público na Câmara funciona normalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos demais projetos e do parecer da Comissão de Justiça e Redação constantes na pauta da sessão de quarta. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Foi incluída na pauta e encaminhada a Indicação 1488/2019, do vereador Marcelo Achutti (PP), relativa ao adicional de risco dos guardas patrimoniais do Município.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17.07.2019
PLC dispõe sobre a destinação urbana de imóveis situados no município.
Autor do parecer: Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Autor do projeto: vereador Nilson Probst (MDB)
Parecer rejeitado pelo plenário
Obs.: Projeto seguirá em tramitação no Legislativo
Autor: vereador Roberto Souza Junior (MDB)
Pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Arlindo Cruz, aprovado pelo plenário.
Dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB)
Dispõe sobre a denominação oficial de via pública no Bairro da Barra.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)
Aprovado
Obs.: Segue para sanção do prefeito.
Altera a denominação do Núcleo de Educação Infantil Nova Esperança para “Núcleo de Educação Infantil Dona Maria Francisco Siqueira”.
Autor: vereador David La Barrica (PSB)
Retirado de pauta a pedido do autor do projeto
Autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terra destinada ao prolongamento da 4ª Avenida.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: Segue para sanção do prefeito.
