Nesta terça-feira (17), os vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo protocolaram um relatório alternativo no âmbito da CPI do Saneamento de Balneário Camboriú. O documento revela uma série de irregularidades e práticas questionáveis relacionadas à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), além de recomendar providências a serem adotadas pelas autoridades competentes.
O relatório detalha graves problemas, como a condições críticas de balneabilidade e crime ambiental, com a contaminação das águas da Praia Central e do Rio Camboriú, degradação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), desvinculação ilegal de receitas e má gestão financeira, obra da lagoa de aeração considerada inútil, resultando em prejuízo aos cofres públicos, sucateamento da estrutura e sugerindo possível intenção de transferência dos serviços prestados pela EMASA para a iniciativa privada.
“O sucateamento visando justificar uma possível gestão privada como solução para a má gestão ganha força com a análise de documentos que identifica uma decisão informal para adotar o modelo de sociedade de economia mista com administração privada por parte do ex-diretor geral da Emasa, Douglas Beber. Nessa diligência foi possível constatar que houve trocas por mensagens de WhatsApp entre a FIPE e o ex-diretor-geral com este objetivo, em novembro de 2022, mesma época em que a obra da ETE deu errado o que causa estranheza”, disse o vereador André Meirinho.
Diante das evidências coletadas, o relatório alternativo apresentado por Meirinho e Gotardo vota pela rejeição do parecer do relator e solicita que diversas providências sejam tomadas, incluindo abertura de nova CPI na legislatura 2025-2028 para aprofundar as investigações diante da complexidade dos fatos e falta de tempo na atual legislatura, isenção da tarifa de esgoto em casos de tratamento inadequado, com análise para criação de um Projeto de Lei específico, encaminhamento ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para responsabilização de gestores envolvidos, envio ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de crime ambiental, visto que a poluição afeta bens da União e pode alcançar áreas litorâneas adjacentes, reanálise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre desvinculação ilegal de receitas e problemas na execução de obras e contratações, auditoria imediata nos processos técnicos e administrativos da EMASA para responsabilizar os envolvidos e promover melhorias estruturais e financeiras, complementação de investigações pela 29ª Delegacia Regional de Polícia de Balneário Camboriú e acompanhamento dos fatos pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Além disso, os vereadores também sugerem análise de responsabilidade de ex-gestores envolvidos em relação à obra da lagoa de aeração, considerada errada e ineficaz. “Sabiamos que o relatório do vereador Gelson Rodrigues não traria nada de conclusivo, apenas uma defesa do atual governo. Agora pedimos o apoio da população, para que os vereadores Anderson e Kaká votem juntos com o nosso relatório e contrário ao do vereador Gelson”, finalizou o vereador Lucas Gotardo.
A última reunião da CPI do Saneamento acontece nesta quarta-feira, às 14h, na Câmara de Vereadores.
Texto: Gabinetes André Meirinho e Lucas Gotardo
