Após muitos debates, o projeto de lei nº03/2017, de autoria da vereadora Jane Stefenn (Rede), volta para votação na sessão ordinária desta quinta-feira (22). Agora, com emendas supressivas e substitutivas, o objetivo é que o projeto passe pela primeira votação na Casa Legislativa. 
Desde 2017, o texto vem sendo criticado e dividindo opiniões. Um dos objetivos do documento é limitar a comercialização de produtos, bens e serviços nas ruas e calçadas da cidade, como acontece anualmente durante os Gideões Missionários, quando barracas e vendedores ambulantes tomam as vias do Centro de Camboriú. Segundo o projeto, os estandes serão permitidos desde que em espaços privados que ofereça segurança, higiene e respeitem as leis ambientais. A venda de produtos falsificados, pirateados ou contrabandeados também fica proibida. Apenas produtos que se relacionem com o ramo da feira ou evento poderão ser comercializados. 
A vereadora já afirmou que não é contra o evento, mas que acredita que os comerciantes locais e os moradores não devem ser prejudicados. “Não quero que o Gideões acabe, apenas acredito que as feiras e eventos que são realizados em Camboriú, podem ser mais organizados e vantajosos para todos os munícipes” declarou. A Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) e a CDL já declararam apoio ao projeto.
A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanha através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.
Confira a pauta completa:
Legislativo – 1ª votação
Projeto de Lei nº03/2017 – Com suas emendas supressivas e substitutivas: De autoria da vereadora Jane Stefenn (Rede): “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de feiras e eventos temporários no município de Camboriú”. Saiba mais.
Projeto de Lei nº008/2018: De autoria do vereador Vilson Albino (PV): “Institui no município de Camboriú a semana municipal da conscientização do autismo e dá outras providências.” Saiba mais.
Legislativo – 2ª votação
Projeto de Resolução nº008/2017: De autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Camboriú e da outras providências.” Saiba mais.
Requerimentos – Única Votação
Nº 41/2018 da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM), que envie Moção de Congratulações ao Jornal Evangelizador, que no dia 14 de Março completou 13 anos de atividade no município de Camboriú.
Nº 42/2018 do Vereador Fabiano Olegário (PDT), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao atleta Diogo Mizael Menezes de Almeida, que representou Camboriú no Campeonato de POWERLIFTING (Levantamento de Peso). Diogo foi campeão Brasileiro e campeão Sul Americano de esporte de força, na cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do sul.
Nº 43/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Conselho Municipal de Saúde para que informe à esta Casa:
1) Quem são os membros do Conselho Municipal de Saúde?
2) Quais cargos os membros ocupam, dividos por governamentais e não governamentais?
3) Quais ações de fiscalização realizadas nas instituições que receberam recursos municipais em 2017?
4) Quais os relatórios gerados após a fiscalização?
5) Qual a periodicidade da fiscalização realizada nas entidades?
6) Os dados levantados pela fiscalização são enviados para a Câmara Municipal de Vereadores?
Além das informações acima, que envie cópias das atas das reuniões realizadas em 2017.
Nº 44/2018 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que oficie o Procurador-Geral, que encaminhe à esta Casa, documentos relacionados a contratação da funcionária Claudete de Oliveira, sendo esses: cópia do contrato de trabalho, portaria de nomeação e o registro de ponto dos meses de janeiro do corrente ano até a presente data. Hoje essa funcionária encontra-se lotada na Secretaria de Saúde, exercendo a função de técnica de radiologia no HCC(Hospital Cirúrgico de Camboriú).
Nº 45/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que seja enviada Moção de Congratulações ao jornalista Paulo César Oliveira. O referido jornalista completa, no dia 23/02/2018, 8 anos a frente do programa “PC na Cidade”, na TV Litoral Panorama, programa esse que tem grande audiência em nosso município, e um imenso destaque por sempre utilizar esse espaço para auxiliar as pessoas e dar voz à comunidade.
