Camboriuenses que possuem dívidas com a Prefeitura têm agora uma grande oportunidade de renegociação. Iniciou, esta semana, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de 50 a 100{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d} nas multas e juros. O PPI segue até o final de setembro.
O secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, explica que a maior parte das dívidas é referente ao IPTU. Mas o PPI envolve também outras pendências – imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, entre outros.
Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d} nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 2 a 15 vezes. Os valores mínimos para as parcelas são de R$ 60 para pessoas e de R$ 120 para empresas.
“O PPI é importante para o contribuinte, que poderá renegociar com menos juros e multas, e também para o Município, que passa a arrecadar mais. Mais arrecadação representa mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura”, defende o secretário Fernandinho.
Ele lembra que é importante que os munícipes regularizem sua situação, tanto para contribuir com melhorias na cidade, quanto para evitar que o seu nome vá para os serviços de proteção ao crédito.
Como aderir ao PPI
Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.
O secretário de Finanças explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre o procedimento necessário.
Os descontos em juros e multas
À vista – 100{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d}
Em até 3 parcelas – 90{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d}
Em até 6 parcelas – 80{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d}
Em até 9 parcelas – 70{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d}
Em até 12 parcelas – 60{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d}
Em até 15 parcelas – 50{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d}
As parcelas não podem ser menores que R$ 60 para pessoas e R$ 120 para empresas.
