O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, ofereceu, nesta quarta-feira 24/05, denúncia criminal contra sete pessoas pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro apurados pela operação “30 Graus”.
Foram denunciados cinco Vereadores, um ex-Vereador e um advogado pela barganha e venda de facilidades para o trâmite de emendas no Legislativo Municipal, em especial relacionadas à alterações no Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú.
Os crimes foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 5ª Promotoria de Justiça. Na operação, deflagrada no dia 9 de maio deste ano, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e órgãos públicos.
A operação foi denominada 30º em face de negociação de Projeto de Lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30{4125bb665561d79462ee3aa78aea8a6b16d8aaa126e427fc5b7694ffa5bed32d} para 30º, visando atender exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, pois propiciou aumento de área construída nas cotas altas do terreno.
Para efetivar a aprovação do Projeto de Lei, cinco dos então vereadores – um deles não ocupa mais o cargo – exigiram em troca dois dos terrenos do loteamento que seria beneficiado. Para dissimular a peração, os terrenos seriam colocados em nome do advogado também denunciado, pai de um dos agentes políticos.
O outro caso apurado envolve dois vereadores, que exigiram R$ 250 mil de um empresário local para aprovar projeto que beneficiaria um empreendimento em um terreno adjacente à Praça da Sereia, na Avenida do Estado. Como o empresário se recusou a pagar, os agentes políticos passaram a colocar empecilhos para a aprovação.
Mais detalhes, como o nome dos denunciados, não podem ser informados neste momento em função da denúncia ainda estar em segredo de justiça. O MPSC já requereu ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú a publicidade do processo, mas o pedido ainda não foi avaliado.
