A pauta da sessão desta terça-feira (14/07) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por dez projetos, seis pedidos de informações e 41 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Os três primeiros projetos na pauta são de autoria do Poder Executivo e estarão em discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência.
O Projeto de Lei Ordinária 137/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Hotéis Itapema Ltda., destinada à ampliação do parque linear do Rio Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 141/2026 altera dispositivos, anexos e tabelas da Lei Municipal nº 5.000/2025, que institui e integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao Sistema Tributário Municipal.
E o Projeto de Lei Ordinária 142/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 541.350,00, para reforço da dotação orçamentária prevista para a realização da 27ª Edição do Casamento Coletivo de Balneário Camboriú e da Cerimônia de Corte do Bolo em comemoração aos 62 anos de emancipação do Município.
Votação única
Sete dos projetos estarão em votação única.
O Projeto de Lei Complementar 5/2026, do Executivo, altera o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 132/2026, para reestabelecer os parâmetros urbanísticos aplicáveis às Zonas de Ambiente Construído Consolidado I – ZAC I-A, ZAC I-B e ZAC I-C.
O Projeto de Lei Ordinária 99/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL), declara de utilidade pública a “Associação Container Solidário”.
O Projeto de Lei Ordinária 111/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal a Associação Instituto Solidariedade e Amor.
Os demais projetos na pauta são de autoria da prefeitura.
O Projeto de Lei Ordinária 116/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Nara Rosane Leite André e Jaime Luiz André, destinada à Av. Prefeito Meirinho.
O Projeto de Lei Ordinária 130/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 5 milhões, para o início da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nações.
O Projeto de Lei Ordinária 131/2026 dispõe sobre a exclusão de ações na Lei Municipal nº 5.111/2025, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 132/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 14,2 milhões, destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento e pessoal, diante da insuficiência orçamentária verificada em dotações de diferentes órgãos municipais ao longo do exercício de 2026.
A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
