A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (12), a partir das 18h30, mais uma sessão ordinária com sete projetos em pauta, além de três pedidos de informações, 57 indicações e três moções.
Os dois primeiros projetos serão debatidos em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), que cria o programa “BC Mais Inclusiva”. A proposta prevê a implantação de uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos municipais.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 76/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da denominação de vias públicas localizadas no Bairro dos Estados.
Os demais projetos da pauta seguem para votação. Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária 23/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), que institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município.
Outro item previsto é o Projeto de Lei Ordinária 33/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que cria o selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública”.
Também será analisado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto altera dispositivos do Código de Posturas do Município para regulamentar atividades de comércio ambulante e modifica o Anexo XII da Lei Municipal nº 4.999/2025.
Ainda na pauta está o Projeto de Lei Ordinária 50/2026, que aprova um Termo de Compromisso e Obrigações Recíprocas firmado entre o Município de Balneário Camboriú e a Embraed Setai Participações LTDA.
Outro projeto do Executivo autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3 milhões no orçamento municipal para despesas da Saúde por meio do Consórcio CIS-AMFRI.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além da transmissão pela Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e site do Legislativo.
