A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou nesta terça-feira (03) a primeira sessão ordinária do mês de março. Durante a reunião, três projetos de lei foram aprovados, houve o uso da Tribuna Livre por convidados e foi protocolado oficialmente o projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento.
A sessão também marcou o retorno do vereador Cristiano (PSD) ao Legislativo, após deixar o cargo de secretário municipal de Obras. A pasta passou a ser ocupada pelo vereador licenciado Aldemar Bola Pereira (PSD). Com a mudança, o primeiro suplente do partido, Elton Garcia, segue na Câmara, agora na vaga de Bola.
No início da reunião, a prefeita Juliana Pavan realizou a entrega e o protocolo do Projeto de Lei Complementar 2/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece regras para o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e o parcelamento do território municipal.
Segundo a Câmara, a minuta final do projeto foi entregue à prefeita pelo Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais na segunda-feira (02), durante reunião pública realizada no Legislativo. O texto foi discutido e analisado pelo grupo em diversas reuniões nos últimos meses.
Juliana Pavan utilizou a tribuna para comentar a proposta e agradecer aos envolvidos no processo de revisão e elaboração do projeto. A matéria agora passa a tramitar na Câmara e deverá ser analisada pelas comissões legislativas antes de ir à votação em plenário.
Também no início da sessão ocorreu a Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e entidades na primeira reunião de cada mês.
O primeiro a falar foi o secretário municipal da Casa Civil e secretário interino de Educação, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, que apresentou uma prestação de contas das ações da pasta da Educação, incluindo obras em andamento nas unidades da rede municipal.
Em seguida, o cidadão José Luiz Porto abordou o tema “Água – alternativa definitiva para a população de Balneário Camboriú”.
Por fim, Davi Antonio Faria, representante dos fiscais de atividades urbanas do município, relatou dificuldades enfrentadas pelos profissionais durante a atuação na temporada de verão.
Após as exposições, os vereadores puderam se manifestar e os convidados fizeram suas considerações finais.
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados.
O Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Prática da Patinação e do Skate no município. De acordo com a justificativa do PLO, a campanha “busca expandir o acesso a essas modalidades no Município de Balneário Camboriú, por meio da revitalização de espaços públicos e do incentivo a eventos, competições e oficinas educativas”. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Também foi aprovado, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, do Poder Executivo, que institui o Programa Empresa Nota 10 no município. Segundo a justificativa, o objetivo é estimular a participação voluntária da iniciativa privada no apoio às unidades da rede municipal de ensino, “por meio da doação de bens, materiais, equipamentos, projetos técnicos, serviços e execução de obras, sem qualquer forma de incentivo fiscal ou renúncia de receita”. A proposta também segue para sanção.
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, também do Executivo, que autoriza a indenização de área de terra em favor de José Arimathea Silveira e outros, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e também segue para sanção da prefeita.
Na abertura da sessão, a pedido do vereador Marcelo Achutti (MDB), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória de Cleomir Haroldo Portes, profissional da contabilidade que atuou por mais de 50 anos em Balneário Camboriú e faleceu na segunda-feira (02).
Ainda no início da reunião, foi entregue a Moção 513/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que congratula Caroline Rossetti Gruber, Jaqueline Salvatori, Ana Luiza Pretel e o Jornal dos Condomínios, representado pela jornalista Angela Dalmolin, pela contribuição na organização e divulgação do I Congresso do Mercado Condominial de Balneário Camboriú.
