O primeiro item votado foi o Projeto de Lei Ordinária 21/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL). A proposta determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas do município, para marcar os horários de entrada, saída e troca de aulas.
De acordo com o texto, as músicas deverão ser escolhidas para criar um ambiente acolhedor e adequado às necessidades dos alunos, evitando sons ou ritmos que possam causar desconforto sensorial. Os sinais luminosos deverão funcionar em sincronia com as músicas, com o objetivo de atender estudantes com deficiência auditiva.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca contemplar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras condições que podem ser agravadas pelo uso de sirenes tradicionais.
Também foi aprovada a Emenda 01, de autoria do mesmo vereador, que prevê a substituição gradual das sirenes, especialmente em casos de reformas nas instituições de ensino, além da adoção do novo sistema em futuras construções. O projeto e a emenda receberam 13 votos favoráveis e seguem em tramitação para deliberação da redação final.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 278/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação SIRIUSER. Conforme a justificativa apresentada, a entidade foi fundada em 2023 e desenvolve ações voltadas à promoção da saúde física e psicoemocional da mulher gestante, além da proteção à maternidade, à infância e à família. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a indenização de área de terra em favor da empresa Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada à criação do trecho 03 da Avenida Martin Luther. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e também segue para sanção da prefeita.
Outras proposições constaram na pauta da sessão, entre elas o Projeto de Lei Ordinária 28/2026, que institui o Programa Empresa Nota 10 no município, e o Projeto de Lei Ordinária 31/2026, que autoriza a indenização de área de terra para implantação da Avenida Prefeito Meirinho. Ambos foram apresentados em primeira discussão.
