A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (18/02), a partir das 18h30, com oito projetos na pauta, além de quatro pedidos de informações, 30 indicações e uma moção. A informação é do Legislativo municipal. Não haverá sessão na terça-feira (17/02) devido ao feriado municipal de Carnaval.
O primeiro item em discussão e votação únicas é o Projeto de Lei Ordinária 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. A proposta inclui a construção da Unidade Básica de Saúde do Iate Clube na Lei Municipal nº 5.111/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento.
Em primeira discussão, estão dois projetos. O PLO 252/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), proíbe a realização de eventos ou apresentações de caráter erótico no Teatro Municipal Bruno Nitz e em outros espaços públicos do município. Já o PLO 3/2026, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), institui a Política Municipal de Acesso à Informação Histórica, Cultural e Turística nos Pontos de Interesse de Balneário Camboriú, por meio de recursos físicos e digitais.
Cinco propostas seguem para votação. O PLO 9/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), cria o Portal Animal Balneário Camboriú, voltado à adoção responsável, registro de animais perdidos e divulgação de informações sobre bem-estar animal.
O PLO 198/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.640/2022, que trata das manifestações de arte e cultura popular ao ar livre em espaços públicos.
Também estão na pauta três projetos do Executivo. O PLO 15/2026 autoriza indenização de área de terra à Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada ao trecho 03 da Avenida Martin Luther. O PLO 16/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.868/2024, sobre normas de proteção e manutenção da arborização urbana. Já o PLO 22/2026 autoriza indenização de área em favor de Thiago Bitencourt de Souza e Viviane Lins Silveira, destinada à Avenida Prefeito Meirinho.
A sessão será realizada no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), além das plataformas digitais do Legislativo.
